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Termos de Uso | Portal Educacional Escola Vereda

Última atualização:

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do aplicativo Portal Educacional (“Aplicativo”), disponibilizado pela Escola Vereda (“Escola”, “nós”) para navegadores web e nas versões para iOS e Android. Ao acessar ou utilizar o Aplicativo, você concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Aplicativo.

1. Objeto e quem pode usar

O Aplicativo é uma ferramenta de relacionamento entre a Escola e as famílias, destinada a responsáveis (pais e mães) e alunos regularmente vinculados à Escola. Por meio dele é possível acompanhar informações acadêmicas, financeiras e administrativas, realizar matrícula, assinar documentos, agendar reuniões, gerenciar a liberação de saída do aluno e acessar demais serviços disponibilizados pela Escola.

O acesso é pessoal e vinculado à relação educacional vigente. O uso por alunos menores de idade é realizado sob a supervisão e a responsabilidade dos respectivos responsáveis legais.

2. Conta de acesso e segurança

O acesso ao Aplicativo é feito por meio de credenciais individuais: login por e-mail ou CPF e senha para responsáveis, e login por conta institucional Microsoft para alunos. A recuperação de senha é feita por código de verificação enviado por SMS ou e-mail.

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Comunique imediatamente a Escola em caso de uso não autorizado. A Escola pode suspender ou encerrar acessos em caso de violação destes Termos, uso indevido ou por exigência legal.

3. Uso adequado

Ao utilizar o Aplicativo, você concorda em não:

  • acessar contas, dados ou áreas para os quais não tenha autorização;
  • fornecer informações falsas, de terceiros sem autorização, ou adulterar documentos e dados;
  • tentar burlar mecanismos de segurança, realizar engenharia reversa ou sobrecarregar os sistemas;
  • utilizar o Aplicativo para fins ilícitos ou de forma que viole direitos de terceiros ou a legislação vigente.

4. Documentos e assinaturas eletrônicas

O Aplicativo permite a assinatura eletrônica de documentos, como contratos e termos. Ao assinar, você reconhece a validade jurídica da assinatura eletrônica e autoriza o registro de informações de autenticação (como data, hora, endereço IP e dados do dispositivo) para garantir a integridade e a autoria do documento.

5. Informações financeiras

O Aplicativo pode exibir informações financeiras e permitir a geração de meios de pagamento (por exemplo, PIX e boleto) relativos ao contrato educacional. As informações têm caráter informativo e operacional; as condições comerciais e obrigações permanecem regidas pelo contrato de prestação de serviços educacionais firmado com a Escola.

6. Disponibilidade e alterações do serviço

Empenhamo-nos para manter o Aplicativo disponível e funcionando adequadamente, mas o serviço pode passar por manutenções, atualizações ou interrupções. Podemos modificar, adicionar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, buscando não prejudicar os serviços essenciais contratados.

7. Propriedade intelectual

O Aplicativo, sua marca, layout, textos, imagens e software são de titularidade da Escola Vereda ou de seus licenciadores e são protegidos pela legislação aplicável. É vedada a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo do Aplicativo.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no Aplicativo é descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Recomendamos a sua leitura para entender quais dados são coletados, como são usados e quais são os seus direitos.

9. Limitação de responsabilidade

A Escola não se responsabiliza por indisponibilidades, falhas ou danos decorrentes de fatores fora de seu controle razoável, incluindo problemas de conexão do usuário, dispositivos, serviços de terceiros ou uso indevido do Aplicativo. Nada nestes Termos afasta direitos assegurados por lei ao consumidor.

10. Encerramento

Você pode solicitar o encerramento do seu acesso ao Aplicativo a qualquer momento. O encerramento do acesso não afeta a guarda de dados e documentos que a Escola deva manter por obrigação legal ou contratual, conforme descrito na Política de Privacidade.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data da última atualização é indicada no topo desta página. O uso continuado do Aplicativo após alterações significa a concordância com os Termos revisados.

12. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Dúvidas, solicitações ou comunicações podem ser encaminhadas à secretaria da sua unidade: